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Notícias

Lançada campanha para redução das custas judiciais.

O Conselho Federal da OAB lançou uma campanha para Redução das Custas Judiciais. O palco do lançamento foi o Estado que tem as custas mais altas, a Paraíba, onde 10% sobre o valor da causa, são destinados para a Fazenda Estadual e/ou escrivães.  Em todos os demais estados, as custas ficam, em média,  abaixo de […]

julho 8, 2004

PRESIDENTE DO MDA PARTICIPOU DO I SEMINÁRIO DE ESTUDOS E APOIO A DEPARTAMENTOS JURÍDICOS

O presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, participou do I Seminário de Estudos e Apoio a Departamentos Jurídicos, realizado no dia 04 de junho no salão nobre da OAB SP e presidiu a mesa (Painel I) que tratou sobre “A inviolabilidade do departamento jurídico de empresa e sigilo profissional”.

julho 8, 2004

Tabela de honorários sofre correção pelo IGPM.

Tabela de honorários sofre correção pelo IGPM. O Conselho Seccional da OAB-SP aprovou a correção em 1,2008% da Tabela de Honorários Advocatícios, pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas, período de jan/05 a jan/06. Conforme o Estatuto da Advocacia (parágrafo 2; artigo 22), "os honorários não podem ser inferiores aos […]

julho 8, 2004

SIGILO PROFISSONAL

Os desembargadores da 1ª turma do TRF da 2ª região concederam HC, por unanimidade, para declarar ilícita prova consubstanciada em e-mails e telefonemas trocados entre um conhecido advogado e seu cliente, que era alvo de grande operação da PF (Operação Trilha Albis). “Vitória de toda a classe dos advogados, pois a decisão reafirma que não mais se admite violações a direitos fundamentais e desrespeitos as instituições, neste caso, a OAB, uma das mais importantes na construção e manutenção da Democracia” acrescenta o Carlo Huberth Luchione (Luchione Advogados), autor do HC.

julho 8, 2004

Projeto de Lei propõe a criação da Auditoria Jurídica.

Tramita na Comissão de Justiça o Projeto de Lei nº6854/06, de autoria do Deputado Raul Jungmann, do PPS/PE, que propõe a criação de novos mercados para os advogados por meio da chamada auditoria jurídica. O projeto tem como base estudos realizados pelo jurista Jayme Vita Roso, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo – […]

julho 8, 2004

REDUÇÃO DE HONORÁRIOS – PROJETO DE LEI Nº1.463/2007

O Projeto de Lei nº1.463/2007, apresentado pelo Deputado Marcelo Ortiz, do Partido Verde de São Paulo, sugere a alteração do art. 20, ¬ß 3¬∫, e a inclusão do ¬ß 5ºao Código de Processo Civil, visando, na ausência de condenação, à fixação do valor dos honorários advocatícios, tendo como base de cálculo o valor da causa, bem como à redução dos honorários dos Advogados que atuam contra a Fazenda Pública à quarta parte dos limites previstos no ¬ß 3¬∫. Diante do conteúdo proposto, a AASP oficiou ao Deputado Federal Regis de Oliveira e aos Líderes da Câmara dos Deputados, em Brasília, manifestando sua contrariedade ao Projeto de Lei.

julho 8, 2004

AASP lança plano de aposentadoria complementar.

Notícias do MDA. O diretor-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Sérgio Rosenthal e o presidente da comissão de prerrogativas Paulo Thomas Korte reuniram-se no último dia 11 de abril, na sede da entidade, com a eminente Deputada Federal Mariângela Duarte, autora do projeto de lei nº4915/2005, que criminaliza o desrespeito √†s prerrogativas profissionais dos […]

julho 8, 2004

RESTRIÇÃO DE PRERROGATIVA LEGAL DE ADVOGADO

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança – Ato coator: Resolução nº6/2005 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Restrição de prerrogativa legal de Advogado – Recurso provido.

julho 8, 2004

Notícias do MDA.

O Movimento de Defesa da Advocacia, juntamente com a prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, realizou, no último dia 27 de junho, debate intitulado “Crimes Contra os Direitos e Prerrogativas do Advogado”. Participaram do evento a Deputada Federal Mariângela Duarte (autora do projeto de Lei nº4.915/2005, que define o crime de violação […]

julho 8, 2004

Suspensão de prazos na Justiça Federal da 3ª Região.

A recém empossada presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargadora Federal Diva Malerbi, determinou a suspensão dos prazos processuais nas Subseções das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, no período de 09 a 13 de maio de 2005. É o que consta da Portaria nº875, publicada […]

julho 8, 2004


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