MDA PARABENIZA TRF3 PELA ESCOLHA DA DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA HELENA COSTA PARA VAGA NO STJ

12/06/2013

Por meio de Ofício entregue em 12/06/2013, o
Movimento de Defesa da Advocacia – MDA
parabenizou o E. Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, na pessoa de seu Presidente,
Desembargador Federal Newton De Lucca, pela
escolha da Desembargadora Federal Regina
Helena Costa para a vaga de Ministra do
Superior Tribunal de Justiça, uma vez que em
14/05/2013, também por meio de Ofício
protocolizado junto à Presidência da
República, a entidade já havia manifestado
seu apoio à Desembargadora Federal Regina
Helena Costa do Tribunal Regional Federal da
3ª Região para indicação à vaga destinada
aos Tribunais Regionais Federais junto ao
Superior Tribunal de Justiça.

No referido Ofício foi ressaltado que a
escolha da Desembargadora Federal Regina
Helena Costa é medida que corrige um
verdadeiro desequilíbrio federativo no
âmbito do Poder Judiciário brasileiro, já
que a 3ª Região, que é indiscutivelmente a
maior em número de processos, não contava
sequer com um representante na Corte
Superior destinada a uniformizar a
interpretação da legislação federal em nosso
país, a qual deve, por determinação
constitucional, ter entre seus membros 11
(onze) ministros oriundos dos cinco
Tribunais Regionais Federais.

Nossa entidade se sente honrada de ter
participado tão ativamente nesse processo de
escolha, posto que a Desembargadora Regina
Helena Costa é pessoa da mais alta
competência técnica e detentora de inúmeros
méritos, sendo certo que engrandecerá o
Superior Tribunal e respeitará — como
sempre respeitou — o regular exercício da
Advocacia.