ADVOGADOS TENTAM IMPEDIR O FIM DO HC SUBSTITUTIVO

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) entregou, nesta quarta-feira (19/09), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, um ofício contra o posicionamento da 1ª Turma, que decidiu por não aceitar o Habeas Corpus substitutivo de recurso. A...

CNJ AUTORIZA CARGA RÁPIDA PARA ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça liberou a chamada carga rápida para advogados não constituídos nos autos em São Paulo. Em julgamento realizado em 01/08/2012, o CNJ acolheu procedimento administrativo que pedia a revogação de norma editada pela Corregedoria do Tribunal...

POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Na data de 02 de julho de 2012, em solenidade ocorrida na Prefeitura de São Paulo, com a presença do Prefeito Gilberto Kassab, do Secretário Municipal de Finanças, do Presidente do Conselho Municipal de Tributos e outras Autoridades, tomaram posse, como Conselheiros...