por mda | maio 10, 2011 | Notícias
Termina hoje o prazo para que os contribuintes paulistanos apresentem a Nota Fiscal de Tomador de Serviço (NFTS) referente ao mês de setembro. O documento é exigido pela Prefeitura de São Paulo para fins de apuração do Imposto sobre Serviços (ISS). A emissão tornou-se...
por mda | abr 3, 2011 | Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, a retirada do artigo 5ºda Medida Provisória 507, de 2010, que exigia a apresentação de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante a Receita Federal e outros órgãos...
por mda | mar 19, 2011 | Notícias
A exigência de procuração pública para o advogado ter acesso aos processos tributários administrativos de clientes, assim como a imposição de sanções ao servidor público que acessar informações protegidas por sigilo fiscal, sem motivo justificado, perderam a eficácia...
por mda | fev 18, 2011 | Notícias
Ilustríssimo Senhor, De início congratulamos V.Exa. pela posse como legítimo Representante dos Cidadãos brasileiros, nessa Augusta Casa da Democracia. Como Associação Civil destinada a promover a valorização da profissão de Advogado, bem como a defesa intransigente...