por mda | abr 3, 2011 | Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, a retirada do artigo 5ºda Medida Provisória 507, de 2010, que exigia a apresentação de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante a Receita Federal e outros órgãos...
por mda | mar 19, 2011 | Notícias
A exigência de procuração pública para o advogado ter acesso aos processos tributários administrativos de clientes, assim como a imposição de sanções ao servidor público que acessar informações protegidas por sigilo fiscal, sem motivo justificado, perderam a eficácia...
por mda | fev 18, 2011 | Notícias
Ilustríssimo Senhor, De início congratulamos V.Exa. pela posse como legítimo Representante dos Cidadãos brasileiros, nessa Augusta Casa da Democracia. Como Associação Civil destinada a promover a valorização da profissão de Advogado, bem como a defesa intransigente...
por mda | fev 6, 2011 | Notícias
O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) nasceu em 2002, quando jovens advogados se uniram para contestar as recorrentes invasões a escritórios de advocacia pela Polícia Federal. “Os mandados judiciais para essas diligências eram muito amplos e as buscas e...
por mda | jan 27, 2011 | Notícias
O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia vem, pela presente, manifestar profundo pesar com a notícia do falecimento do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, registrando, nesta mesma oportunidade, os...