por mda | jul 8, 2004 | Notícias
A União, representada pela Fazenda Nacional (FN), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar (AC 1717) para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que garantiu a isenção da Cofins (Contribuição para o Financiamento da...
por mda | jul 8, 2004 | Notícias
A partir de agora, a Justiça de SP não poderá cobrar taxas de diligências para que os oficiais de justiça notifiquem as testemunhas arroladas pela defesa nos processos criminais. Em sessão plenária realizada nesta terça-feira,17/03, o CNJ deferiu por maioria, o pedido...
por mda | jul 8, 2004 | Notícias
O presidente do Movimento de Defesa da Advocacia – MDA, Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, participou da Marcha contra a Proposta de Emenda à Constituição 12/06, mais conhecida como a “PEC do Calote”, realizada no dia 06.05.2009. A Marcha reuniu...
por mda | jul 8, 2004 | Notícias
Em sua reunião de ontem, 1/4, a Comissão de CCJ rejeitou três matérias que receberam voto contrário de seus relatores. A primeira delas foi o projeto de lei da Câmara que previa a dispensa do advogado em vários procedimentos judiciais, inclusive em postulações perante...
por mda | jul 8, 2004 | Notícias
A possibilidade de intervenção do amicus curiae está limitada à data da remessa dos autos à mesa para julgamento. Ao firmar essa orientação, o Tribunal, por maioria, desproveu agravo regimental interposto contra decisão que negara seguimento a ação direta de...