O ADVOGADO E O DEVER DE SIGILO

Proclama o artigo 133 da Constituição que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Evidente que quando a Constituição alude, nesse mesmo artigo...

É ILEGAL A CONDENAÇÃO DE ADVOGADO POR LITIGÍNCIA DE MÁ-FÉ

Vivemos uma época de crise moral. As instituições sociais que orientam a moral não estão sendo plenamente eficazes na sua missão pelas mais diversas razões. Porém, embora a ordem moral não esteja tendo êxito para alcance de um dos objetivos fundamentais da República,...