MDA ENTREGA PROJETO DE LEI AO MINISTRO DA JUSTIÇA VISANDO A INVIOLABILIDADE DOS DEPARTAMENTOS JURÍDICOS

01/03/2012

Dia 12/12/2011 foi mais um dia histórico para nossa entidade: entregamos √†s mãos do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Dr. José Eduardo Martins Cardozo, o Projeto de Lei do MDA que visa equiparar os Departamentos Jurídicos das Empresas aos Escritórios de Advocacia, para fins da sua inviolabilidade (inclusive das correspondências transmitidas pelo advogado empregado aos sócios, administradores, empregados, procuradores, prepostos ou prestadores de serviços do empregador, no seu exercício profissional). O Ministro nos ouviu com muita atenção e prometeu estudar a viabilidade da tramitação de nosso Projeto de Lei, pioneiro no Brasil.

Não custa relembrar que esse projeto foi cuidadosamente elaborado pela Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos do MDA, presidida pelo eminente Dr. José Romeu Garcial do Amaral, e demonstra a qualidade dos trabalhos, em todos os níveis e âmbitos, que vêm sendo apresentados por nossa entidade.

Nessa mesma ocasião, registramos a presença, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, dos eminentes Conselheiros do MDA Drs. Marco Aurélio Ferreira Lisboa, Edison Aurélio Corazza, dos Drs. Fabio Delmanto (Presidente da Comissão de Assuntos Penais do MDA) e Humberto Gouveia (Presidente da Comissão de Assuntos Tributários do MDA), além da presença do Dr. Rodrigo R. Monteiro de Castro (Diretor Financeiro do MDA) e do Dr. Marcelo Knopfelmacher (Diretor Presidente do MDA).

Por fim, registramos a generosidade e o empelho do Deputado Estadual Fernando Capez, que, por ocasião da magnífica homenagem prestada ao Ministro da Justiça na referida data, abriu o espaço para que o MDA participasse, com muita honra, da mesa dos trabalhos, inclusive da própria recepção do Ministro na Assembléia.

Podemos, portanto, dizer que fechamos o ano de 2011 com chave de ouro !