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SIGILO PROFISSONAL

Os desembargadores da 1ª turma do TRF da 2ª região concederam HC, por unanimidade, para declarar ilícita prova consubstanciada em e-mails e telefonemas trocados entre um conhecido advogado e seu cliente, que era alvo de grande operação da PF (Operação Trilha Albis). “Vitória de toda a classe dos advogados, pois a decisão reafirma que não mais se admite violações a direitos fundamentais e desrespeitos as instituições, neste caso, a OAB, uma das mais importantes na construção e manutenção da Democracia” acrescenta o Carlo Huberth Luchione (Luchione Advogados), autor do HC.

julho 8, 2004

Projeto de Lei propõe a criação da Auditoria Jurídica.

Tramita na Comissão de Justiça o Projeto de Lei nº6854/06, de autoria do Deputado Raul Jungmann, do PPS/PE, que propõe a criação de novos mercados para os advogados por meio da chamada auditoria jurídica. O projeto tem como base estudos realizados pelo jurista Jayme Vita Roso, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo – […]

julho 8, 2004

REDUÇÃO DE HONORÁRIOS – PROJETO DE LEI Nº1.463/2007

O Projeto de Lei nº1.463/2007, apresentado pelo Deputado Marcelo Ortiz, do Partido Verde de São Paulo, sugere a alteração do art. 20, ¬ß 3¬∫, e a inclusão do ¬ß 5ºao Código de Processo Civil, visando, na ausência de condenação, à fixação do valor dos honorários advocatícios, tendo como base de cálculo o valor da causa, bem como à redução dos honorários dos Advogados que atuam contra a Fazenda Pública à quarta parte dos limites previstos no ¬ß 3¬∫. Diante do conteúdo proposto, a AASP oficiou ao Deputado Federal Regis de Oliveira e aos Líderes da Câmara dos Deputados, em Brasília, manifestando sua contrariedade ao Projeto de Lei.

julho 8, 2004

AASP lança plano de aposentadoria complementar.

Notícias do MDA. O diretor-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Sérgio Rosenthal e o presidente da comissão de prerrogativas Paulo Thomas Korte reuniram-se no último dia 11 de abril, na sede da entidade, com a eminente Deputada Federal Mariângela Duarte, autora do projeto de lei nº4915/2005, que criminaliza o desrespeito √†s prerrogativas profissionais dos […]

julho 8, 2004

RESTRIÇÃO DE PRERROGATIVA LEGAL DE ADVOGADO

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança – Ato coator: Resolução nº6/2005 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Restrição de prerrogativa legal de Advogado – Recurso provido.

julho 8, 2004

Notícias do MDA.

O Movimento de Defesa da Advocacia, juntamente com a prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, realizou, no último dia 27 de junho, debate intitulado “Crimes Contra os Direitos e Prerrogativas do Advogado”. Participaram do evento a Deputada Federal Mariângela Duarte (autora do projeto de Lei nº4.915/2005, que define o crime de violação […]

julho 8, 2004

Suspensão de prazos na Justiça Federal da 3ª Região.

A recém empossada presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargadora Federal Diva Malerbi, determinou a suspensão dos prazos processuais nas Subseções das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, no período de 09 a 13 de maio de 2005. É o que consta da Portaria nº875, publicada […]

julho 8, 2004

NOTA DE ESCLARECIMENTO – ROBERTO PODVAL

O Presidente do Conselho do Movimento de Defesa da Advocacia – MDA,Roberto Podval, esclarece as razões pelas quais aceitou o convite para participar da chapa encabeçada pelo Advogado Rui Fragoso, para presidência da OAB-SP.

julho 8, 2004

Designada a data de 22 de novembro de 2006 para realização da Assembléia Geral Ordinária do MDA.

Designada a data de 22 de novembro de 2006 para realização da Assembléia Geral Ordinária do MDA. Opresidente do conselho do Movimento de Defesa da Advocacia – MDA -, KarlheinzAlves Neumann e o diretor-presidente, Sérgio Rosenthal, designaram, para o próximodia 22 de novembro, √†s 18:00 hs, Assembléia Geral Ordinária para aprovaçãodas contas e eleição dos […]

julho 8, 2004

OAB-SP promove debate sobre a federalização dos crimes praticados contra Advogados.

OAB-SP promove debate sobre a federalização dos crimes praticados contra Advogados. A OAB-SP promoverá debate “Federalização dos Crimes Praticados contra Advogados no Exercício da Profissão” no próximo dia 13 de maio, √†s 10 horas, no Plenário dos Conselheiros (Praça da Sé, 385, 2ºandar). O expositor será o advogado criminalista Eduardo César Leite, presidente da Comissão […]

julho 8, 2004


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