por mda | jul 8, 2004 | Notícias
Os desembargadores da 1ª turma do TRF da 2ª região concederam HC, por unanimidade, para declarar ilícita prova consubstanciada em e-mails e telefonemas trocados entre um conhecido advogado e seu cliente, que era alvo de grande operação da PF (Operação Trilha Albis)....
por mda | jul 8, 2004 | Notícias
Tramita na Comissão de Justiça o Projeto de Lei nº6854/06, de autoria do Deputado Raul Jungmann, do PPS/PE, que propõe a criação de novos mercados para os advogados por meio da chamada auditoria jurídica. O projeto tem como base estudos realizados pelo jurista Jayme...
por mda | jul 8, 2004 | Notícias
O Projeto de Lei nº1.463/2007, apresentado pelo Deputado Marcelo Ortiz, do Partido Verde de São Paulo, sugere a alteração do art. 20, ¬ß 3¬∫, e a inclusão do ¬ß 5ºao Código de Processo Civil, visando, na ausência de condenação, à fixação do valor dos honorários...
por mda | jul 8, 2004 | Notícias
Notícias do MDA. O diretor-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Sérgio Rosenthal e o presidente da comissão de prerrogativas Paulo Thomas Korte reuniram-se no último dia 11 de abril, na sede da entidade, com a eminente Deputada Federal Mariângela Duarte,...
por mda | jul 8, 2004 | Notícias
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança – Ato coator: Resolução nº6/2005 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Restrição de prerrogativa legal de Advogado – Recurso provido. 1 – Nos termos do art. 7¬∫, inciso VI,...
por mda | jul 8, 2004 | Notícias
O Movimento de Defesa da Advocacia, juntamente com a prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, realizou, no último dia 27 de junho, debate intitulado “Crimes Contra os Direitos e Prerrogativas do Advogado”. Participaram do evento a...