Lançada campanha para redução das custas judiciais.

O Conselho Federal da OAB lançou uma campanha para Redução das Custas Judiciais. O palco do lançamento foi o Estado que tem as custas mais altas, a Paraíba, onde 10% sobre o valor da causa, são destinados para a Fazenda Estadual e/ou escrivães.  Em todos os...

Tabela de honorários sofre correção pelo IGPM.

Tabela de honorários sofre correção pelo IGPM. O Conselho Seccional da OAB-SP aprovou a correção em 1,2008% da Tabela de Honorários Advocatícios, pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas, período de jan/05 a jan/06. Conforme o Estatuto...

SIGILO PROFISSONAL

Os desembargadores da 1ª turma do TRF da 2ª região concederam HC, por unanimidade, para declarar ilícita prova consubstanciada em e-mails e telefonemas trocados entre um conhecido advogado e seu cliente, que era alvo de grande operação da PF (Operação Trilha Albis)....

Projeto de Lei propõe a criação da Auditoria Jurídica.

Tramita na Comissão de Justiça o Projeto de Lei nº6854/06, de autoria do Deputado Raul Jungmann, do PPS/PE, que propõe a criação de novos mercados para os advogados por meio da chamada auditoria jurídica. O projeto tem como base estudos realizados pelo jurista Jayme...