Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais.

31/10/2006

Designada a data de 22 de novembro de 2006 para realização da Assembléia Geral Ordinária do MDA.

Opresidente do conselho do Movimento de Defesa da Advocacia – MDA -, KarlheinzAlves Neumann e o diretor-presidente, Sérgio Rosenthal, designaram, para o próximodia 22 de novembro, √†s 18:00 hs, Assembléia Geral Ordinária para aprovaçãodas contas e eleição dos membros do conselho e da diretoria da entidade (triênio2007/2009).

PortariaConjunta nº7/2006, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal(STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal eTerritórios (TJDFT), transfere o feriado forense de hoje, 1ºde novembro, parao dia 3, sexta-feira.

A norma estabelece que “os prazosque porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias 2 e 3 ficamautomaticamente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2006, segunda-feira,ressalvada a disciplina específica do processo eleitoral”.

Assinam o documento a presidente doSTF e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, e os presidentesdo Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio; do Superior Tribunal deJustiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros MonteiroFilho; do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça doTrabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal; do Superior Tribunal Militar, ministrogeneral Max Hoertel; e do TJDFT, desembargador Lécio Resende da Silva.

Em função do feriado, foicancelada a sessão ordinária do Plenário do STF de hoje, mantidas, noentanto, as demais atividades da Corte.