CCJ DO SENADO REJEITA ALTERAÇÕES NO CPC

Em sua reunião de ontem, 1/4, a Comissão de CCJ rejeitou três matérias que receberam voto contrário de seus relatores. A primeira delas foi o projeto de lei da Câmara que previa a dispensa do advogado em vários procedimentos judiciais, inclusive em postulações perante...

CONVITE PARA A MARCHA CONTRA O CALOTE OFICIAL

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem a honra de convidar V.Sa. para participar da MARCHA EM DEFESA DA CIDADANIA E DO PODER JUDICIÁRIO que terá início na Sede da Entidade, com destino à Câmara dos Deputados para entrega de manifesto ao...

ACORDO MANTÉM PREVIDÀNCIA DE ADVOGADOS DE SP

Um acordo multilateral entre advogados, deputados, o governo paulista e o Ministério da Previdência garantiu a continuidade da carteira de previdência dos advogados de São Paulo, pelo menos até que todos os atualmente inscritos recebam os benefícios. A solução foi...

A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS NA TAXA JUDICIÁRIA DO RJ

A inclusão dos honorários na base de cálculo da taxa judiciária no estado do Rio de Janeiro: a questão da ação monitória. Rafael C. Pimenta Myriam P. Pereira 1. Introdução. O presente trabalho visa a debater o seguinte tema: a inclusão, na base de cálculo da taxa...