Lançada campanha para redução das custas judiciais.

O Conselho Federal da OAB lançou uma campanha para Redução das Custas Judiciais. O palco do lançamento foi o Estado que tem as custas mais altas, a Paraíba, onde 10% sobre o valor da causa, são destinados para a Fazenda Estadual e/ou escrivães.  Em todos os demais estados, as custas ficam, em média,  abaixo de 5%.

Segundo o secretário-geral da OAB da Paraíba, Geilson Salomão, as custas judiciais ali “são as mais elevadas do país” e têm “nítido caráter confiscatório, além de atuar como instrumento de restrição ao acesso à Justiça".

Numa ação ordinária de cobrança, por exemplo, o paraibano paga R$ 3.091,58 de custas judiciais. Já seus vizinhos pernambucanos gastam R$ 617,15. O Estado nordestino que cobra mais caro depois da Paraíba é o Maranhão. Mesmo assim, segundo a OAB, cobra a metade do valor, R$ 1.429,50.

Em média, as custas na Paraíba são dez vezes mais que as de São Paulo e quase 17 vezes maior que as da capital do país.

No Distrito Federal, as custas da mesma ação não chegam a R$ 322,00. Em São Paulo, o valor é de R$ 300,00. No Rio de Janeiro, é de R$ 786,89. Em Minas, chega a R$ 462,61. No Rio Grande do Sul, as custas são de R$ 610,00. Em Santa Catarina, R$ 551,96. No Paraná, R$ 751,00.

Por uma ação de busca e apreensão, com valor da causa de R$ 20 mil, as custas processuais na Paraíba são de R$ 2.061,38. No Rio Grande do Norte, R$ 192. Em Pernambuco, 437. No DF, as custas da mesma ação são de R$ 321. No Rio de Janeiro, R$ 546. Em São Paulo,  R$ 200. E no Rio Grande do Sul, R$ 500.

A OAB divulgou três tabelas de custas relativas a três tipos de ações. A Paraíba sempre é a "campeã". O Rio Grande do Sul ocupa, no valor das custas das ações ordinárias, o  16ºlugar entre 27 Estados; nas ações de busca e apreensão, o 15ºlugar; e nas de reintegração de posse, a mesma 15ª posição.

Veja a tabela de ação ordinária de cobrança – valor da causa: R$ 30.000,00

Região / Cidade

Estado

Valor

Percentual sobre o valor da causa

Nordeste

 

 

 

Paraíba

PB

R$ 3.091,58

1,31%

Pernambuco

PE

R$ 617,15

2,06%

Rio Grande do Norte

RN

R$ 288,00

0,96%

Alagoas

AL

R$ 663,91

2,21%

Bahia

BA

R$ 877,31

2,92%

Ceará

CE

R$ 678,55

2,26%

Maranhão

MA

R$ 1.429,50

4,77%

Piauí

PI

R$ 1.285,00

4,28%

Sergipe

SE

R$ 553,00

1,84%

Norte

 

 

 

Acre

AC

R$ 900,00

3,00%

Amazonas

AM

R$ 1.353,00

4,51%

Pará

PA

R$ 1.359,60

4,53%

Rondônia

RO

R$ 450,00

1,50%

Roraima

RR

R$ 170,00

0,57%

Amapá

AP

R$ 363,25

1,21%

Tocantins

TO

R$ 720,00 

2,40%

Centro-Oeste

 

 

 

Distrito Federal

DF

R$ 321,75

1,07%

Goiás

;

R$ 592,99

1,98%

Mato Grosso do Sul

MS

R$ 508,60

1,70%

Mato Grosso

MT

R$ 611,44

2,04%

Sudeste

 

 

 

Espírito Santo

ES

R$ 805,24

2,68%

Minas Gerais

MG

R$ 462,61

1,54%

Rio de Janeiro

RJ

R$ 786,89

2,62%

São Paulo

SP

R$ 300,00

1,00%

Sul

 

 

 

Paraná

PR

R$ 751,00

2,50%

Rio Grande do Sul

RS

R$ 610,00

2,03%

Santa Catarina

SC

R$ 551,96

1,84%