Notícias do MDA.

O diretor-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Sérgio Rosenthal e o presidente da comissão de prerrogativas Paulo Thomas Korte reuniram-se no último dia 11 de abril, na sede da entidade, com a eminente Deputada Federal Mariângela Duarte, autora do projeto de lei nº4915/2005, que criminaliza o desrespeito √†s prerrogativas profissionais dos advogados. No encontro, os representantes do MDA elogiaram a iniciativa da deputada e comprometeram-se a apoiar o referido projeto, organizando, inclusive, debate público que contará com a participação da deputada e das principais lideranças da advocacia paulista.

A prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), entidade com 62 anos de existência e 85 mil associados, lançará, no próximo dia 18 de abril, seu Plano de Aposentadoria Complementar, o AASP Previdência.

O AASP Previdência, já foi aprovado pela Secretaria de Previdência Complementar.

Durante dois anos, sucessivas gestões da Associação dos Advogados de São Paulo  desenvolveram estudos e ouviram especialistas sobre qual seria a melhor alternativa  de um plano de aposentadoria para os seus associados, pois esta é uma das maiores preocupações  da Classe, conforme demonstrou pesquisa IBOPE/AASP realizada no ano passado.

Para o Presidente da AASP, José Diogo Bastos Neto, o AASP Previdência é mais uma medida de grande alcance e interesse para os advogados paulistas. Segundo explicou: "O plano  de aposentadoria complementar constitui antiga aspiração da Classe. As atuais dificuldades pelas quais passa o IPESP, onde os advogados têm uma carteira especial, também nos preocupavam muito. Por isso, a AASP, fiel à defesa dos interesses de  seus associados e ciente de suas  necessidades,  entendeu ser necessário disponibilizar mais este importante  serviço,  cujo  principal objetivo é oferecer a perspectiva de um futuro tranq√ºilo para os advogados e seus familiares."

O AASP Previdência é um Plano de Aposentadoria Complementar que visa à formação de reservas, através da acumulação de capital, que serão acrescidas da rentabilidade obtida  pela carteira  de investimentos. A contribuição e a data para aposentadoria serão definidas previamente. O advogado vai determinar quanto quer pagar e a data em que pretende começar a usufruir o benefício.

Em decorrência de transtornos causados aos advogados que necessitam impetrar medidas urgentes na Justiça Federal, a vice-presidente da OAB-SP, Marcia Regina Machado Melaré, entregou, no dia 30 de março, à presidente do Tribunal Regional Federal – 3 Região (TRF-3), desembargadora Anna Maria Pimentel, requerimento solicitando a revogação da Portaria 7/2005. O documento determina o encaminhamento de petições com medidas de caráter urgente para a apreciação do juiz distribuidor, para que seja verificada se há a urgência alegada.

Segundo a vice-presidente, a medida vem causando constrangimento aos advogados, que têm de submeter nova petição, além daquela distribuída ao juiz, esclarecendo os motivos da urgência, quando na maioria das vezes trata-se de mandado de segurança ou cautelar que, por sua própria natureza constitucional e legal, já possui o conteúdo da urgência. “O que deveria subir de imediato ao juiz, está levando 5 dias”, lembra Melaré.

De acordo com a vice-presidente, a desembargadora Anna Maria Pimentel foi sensível ao apelo da OAB-SP e já solicitou aos juizes diretores que informem sobre a Portaria, que teria sido instituída para ser exceção e acabou sendo institucionalizada. “A Portaria encontra-se em absoluto descompasso com as leis substantivas e processuais do país, representando uma barreira ao livre e eficaz exercício da advocacia e prejuízo aos jurisdicionados”, diz Melaré.