MDA News
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#86
O MDA prestigiou a cerimônia de abertura das celebrações dos 80 anos da AASP....
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O MDA prestigiou a cerimônia de abertura das celebrações dos 80 anos da AASP.
#85
O MDA apoiou e participou de evento juntamente com a AASP, o IASP e outras entidades, sobre o pacote de medidas do governo federal envolvendo o CARF. ...
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O MDA apoiou e participou de evento juntamente com a AASP, o IASP e outras entidades, sobre o pacote de medidas do governo federal envolvendo o CARF.
#84
O MDA subscreveu ofícios enviados ao Ministro da Fazenda e à Ministra do Planejamento manifestando contrariedade à medida provisória 1.160, solici...
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O MDA subscreveu ofícios enviados ao Ministro da Fazenda e à Ministra do Planejamento manifestando contrariedade à medida provisória 1.160, solicitando audiência para tratar o tema.
#83
O MDA participou de evento na APET a respeito da mudança do voto de qualidade no CARF...
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O MDA participou de evento na APET a respeito da mudança do voto de qualidade no CARF
#82
O MDA emitiu nota de repúdio às agressões sofridas pelo advogado Cristiano Zanin Martins...
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O MDA emitiu nota de repúdio às agressões sofridas pelo advogado Cristiano Zanin Martins
#81
O MDA enviou um ofício cumprimentando o Dr. Eduardo Foz Mange, novo presidente da AASP, ao mesmo tempo parabenizou o Dr. Mario Luiz Oliveira da Costa...
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O MDA enviou um ofício cumprimentando o Dr. Eduardo Foz Mange, novo presidente da AASP, ao mesmo tempo parabenizou o Dr. Mario Luiz Oliveira da Costa por sua exitosa gestão.
#80
O MDA manifestou-se em conjunto às entidades representativas da advocacia em apoio à manutenção da transação e créditos tributários perante a ...
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O MDA manifestou-se em conjunto às entidades representativas da advocacia em apoio à manutenção da transação e créditos tributários perante a Receita Federal do Brasil e repúdio à proposta de alteração da Lei nº 13.988/2020 constante do PLP 127/2021.
#79
O MDA emitiu nota de irresignação quanto à (i) decisão da Presidência do STJ que admitiu o recurso extraordinário apresentado contra a decisão ...
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O MDA emitiu nota de irresignação quanto à (i) decisão da Presidência do STJ que admitiu o recurso extraordinário apresentado contra a decisão da Corte Especial que analisou o Tema 1076 e fixou a necessidade de obediência aos critérios estabelecidos pelo art. 85 do CPC, afastando a possibilidade de arbitrar honorários de sucumbência por equidade quando os valores forem elevados; e, (ii) decisão da 3ª Turma do STJ que afetou dois processos (REsp 1.743.330 e REsp 1.824.564) levando novamente a discussão do Tema 1076 à Corte Especial, por entenderem que a matéria já pacificada precisa ser revista. O MDA reafirma seu compromisso com a classe e informa que irá envidar todos os esforços para que a lei seja respeitada e os honorários de sucumbência fixados corretamente.