Webinar “As Mulheres no Mundo Jurídico”

No Dia Internacional da Mulher (08/03/2021), o MDA – Movimento de Defesa da Advocacia, promoveu o webinar As Mulheres no Mundo Jurídico, em parceria com as entidades AASP, IASP, CESA, OAB e o SINSA, com o apoio do site jurídico Migalhas. A pauta foram os desafios e as conquistas das mulheres no mundo jurídico e a mediação ficou a cargo das Dra. Cibele Malvone e Dra. Lina Santin, diretoras do MDA.
A Dra. Cibele Malvone afirmou que no Estado de São Paulo, 51% da população é de mulheres, o que não é refletido nas posições-chave no mundo jurídico. Cerca de 60% dos novos alunos em faculdades de direito é formado por mulheres. No entanto, o número de mulheres desembargadoras no Tribunal de Justiça de São Paulo é de 7%. Nos cargos executivos tanto nos três poderes quanto na iniciativa privada, os homens predominam.
A Dra. Lina Santi, diretora do MDA, resume essa realidade como “teto de vidro”, que são as barreiras invisíveis que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho, especialmente barreiras sociais e culturais. No Brasil, as mulheres têm várias carreiras: ainda precisam cuidar das tarefas domésticas, dos filhos, dos familiares, além de trabalhar. Somos o país que menos divide essas tarefas entre os parceiros.
Para a Dra. Raquel Preto, tesoureira da OAB/SP considera que o dia é de fazer política “cidadã”, institucional e acadêmica. Para ela, o termo fazer política é subutilizado, pois fazemos política em todos os cenários de atuação: acadêmico, corporativo, familiar. O feminismo está na agenda há quase dois séculos, impulsionados por Simone de Beauvoir, Angela Davis, entre outras, e até hoje não há paridade na sociedade.
O Brasil é um país feminino e negro. Na pandemia, por exemplo, as mais prejudicadas foram cerca de 30% das mulheres que ou perderam ou tiveram que largar o emprego para cuidar dos filhos. As mulheres negras, então, são as mais inviabilizadas. “Como mulher branca, sei que sou privilegiada, mas temos que avançar muito para acabar com esse abismo social”. Como disse Simone de Beauvoir “o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos”.
Não temos ministras ou secretárias de Estado em posições estratégicas, como uma ministra da economia, por exemplo, ou em áreas do direito que são praticamente exclusivas dos homens, como a tributária. Precisamos fazer a nossa revolução.
Viviane Girardi, presidente da AASP, lembrou que aos poucos essa realidade vem mudando. Na AASP, conquistaram a paridade no Conselho Diretor. “Vivemos numa estrutura de patriarcado e nosso papel como mulheres e como advogadas é continuar falando sobre o tema para promover uma transformação social, também educando os homens diferentes para esse novo modelo de sociedade. Além disso, nós mulheres brancas, temos um compromisso para com as mulheres negras, deixando-as serem porta-vozes da própria realidade e luta. Esse direito está garantido na Constituição de 1988”.
A diretora jurídica da NATURA para América Latina, Dra. Kassia Reis, acredita que empresas que investem em sustentabilidade e governança, como a Natura, estão um passo à frente para servir de modelo para o mercado corporativo e também para influenciar políticas públicas inclusivas. “As empresas devem estabelecer políticas equitativas. No caso da Natura, 50% dos cargos de diretoria são ocupados por mulheres”.
A Dra. Gisela Freire, foi a primeira mulher eleita presidente do SINSA e acredita que a representação da mulher ainda é muito incipiente na área sindical. E afirma que o pouco que foi conquistado foi por meio do associativismo, cujo modelo foi trazido da Europa para o Brasil. Dentre os escritórios atendidos pelo Sindicato que ela representa, foi feita uma pesquisa que aponta que 38 mil homens são associados de escritórios contra 25 mil mulheres, que são a minoria na esfera de poder dos advogados.
“Vejo as futuras gerações com otimismo”, afirmou a Dra. Adriana Rego, presidente do CARF. Para ela, a igualdade formal existe na constituição, na legislação, no regulamento interno das corporações. “O que falta é a igualdade cultural”. Cita como exemplo Alzira Soriano, de 32 anos, que em 1928 não apenas votou como disputou e venceu as eleições municipais daquele ano em Lajes, um pequeno município no interior do Rio Grande Norte. Para ela, as mudanças não acontecem de forma rápida, mas estão acontecendo. É fundamental que haja incentivo da família para que as crianças cresçam com essa consciência da igualdade.
Cristiane Romano, diretora do CESA, abriu sua fala com uma provocação: “O que nós temos feito para chegar nos 50/50?” No caso da sua entidade, há mais de anos, eles vêm trabalhando para ter mais mulheres em cargos de direção. Eles oferecem mentoria, possibilidade networking e acolhimento às mulheres que estão em fase de amamentação, por exemplo. Mas para um escritório chegar nesse ponto, a alta liderança deve estar empenhada, concordando com todas as políticas e financiando essas ações. Ela lembra também que as empresas também devem incentivar a licença paternidade. Um exemplo prático seria na hora de contratar um escritório de advocacia terceirizado para sua empresa. Se na reunião de apresentação da proposta não houver mulheres ou negros participando, será um indicativo do comprometimento do escritório com a diversidade.
Ana Luiza Nery, diretora do IASP, disse que se inspirou na carreira da mãe, por isso emendou o mestrado e o doutorado com a universidade. Sua mãe, além de advogada, se especializou em arbitragem coletiva, onde fez a diferença para inúmeras pessoas. “As mulheres vêm apoiando umas às outras, abrindo seus próprios caminhos e para outras mulheres, lutando juntas e investindo nas amigas. Às vezes, apenas uma palavra de apoio pode mudar a vida de alguém”.
Ana Paula Zomer, vice-presidente da ABCMJ, trouxe ao debate o tema da violência doméstica, mostrando que não vivemos tempos tranquilos. Os dados são perturbadores: 90% das mulheres assassinadas pelos companheiros, morreram na frente de seus filhos. Esses filhos devem receber apoio psicológico para sair do círculo de banalização da violência. Dentre as mulheres que conseguiram escapar da morte, são necessários entre nove e dez anos para romper o ciclo da violência e abandonar o agressor. Um dos motivos é o receio que a mulher tem de não conseguir se sustentar e aos filhos. “A diferença entre homem/mulher, branco ou negro não pode se constituir em desigualdade. Precisamos municiar as meninas de educação e de cultura desde pequenas. Os meninos devem ser educados sem violência para não repetirem o que aconteceu em sua família”.
Milena Sales, jornalista do site MIGALHAS, apresentou informações de uma série de entrevistas que o site está fazendo sobre a representatividade das mulheres em posição de liderança no mundo jurídico. Foi possível extrair das pesquisas que as mulheres, apesar de firmes e líderes, são mais conciliadoras e sutis contribuindo para um ambiente de trabalho mais harmonioso. “As mulheres se ajudam, se auxiliam além das questões jurídicas, se empoderam”. Ela lembra de uma frase repetida pela empresária Luiza Trajano, que a mulher sempre tem que provar que é capaz de dar conta de tudo. Mas, na opinião da jornalista, não precisamos sentir culpa se não conseguirmos ser perfeitos. “Vamos fazer o possível e nos respeitar”.
Para assistir o evento completo, acesse o YouTube do MDA: https://www.youtube.com/watch?v=HbZG0_2krXI

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