NOTA DE REPÚDIO
O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) tomou conhecimento de lamentável
evento ocorrido por ocasião do julgamento de processo administrativo fiscal perante a
1ª Turma Ordinária, na 4ª Câmara, 3ª Seção, do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais (CARF), no dia 25.03.2021.
Os Conselheiros representantes dos Contribuintes foram intimidados por Conselheiro
representante da Fazenda Nacional, presidente da Turma, por adotarem posição técnica
independente e legítima, na forma da lei, sem qualquer afronta à súmula daquele órgão,
cujo teor está disponível na internet para consulta (ver link no pdf).
Veja a nota completa em pdf aqui: Nota de repúdio 4 2021 – MDA