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02/03/2023

O MDA recebeu contato e realizou teleconferência com o Juiz Marcus Livio Gomes, relator e presidente da subcomissão de processo tributário do Senado Federal, junto com a sua assessora Dra. Talita Pimenta Felix, pedindo apoio na elaboração de texto para o artigo do projeto sobre “moderação sancionatória” no processo administrativo, tarefa aceita e executada no mesmo ato.