O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia ingressou no dia 23 de janeiro de 2012, com pedido para atuar como amicus curie na Rcl em que magistrado questiona decisão de desembargadora do TRF-3 que determinou que o promotor permaneça sentado “ombro a ombro” com o juiz.

O juiz Ali Mazloum, titular da 7ª vara Criminal da JF/SP, pediu ao STF que seja dado tratamento isonômico entre acusação e defesa nas audiências criminais realizadas no âmbito da JF brasileira.

Na petição, o MDA defende que “o tratamento igualitário entre acusação e defesa constitui garantia constitucional (…), sob pena de ofensa à cláusula do due processo of law”.

Para a entidade, a procedência da Rcl é “manifesta”, pois não há “fundamento constitucional que justifique o tratamento desproporcional entre MP, advogados e defensores públicos”.

Processo Relacionado : Rcl 12.011