O Conselho Federal da OAB lançou uma campanha para Redução das Custas Judiciais. O palco do lançamento foi o Estado que tem as custas mais altas, a Paraíba, onde 10% sobre o valor da causa, são destinados para a Fazenda Estadual e/ou escrivães. Em todos os demais estados, as custas ficam, em média, abaixo de 5%.
Segundo o secretário-geral da OAB da Paraíba, Geilson Salomão, as custas judiciais ali “são as mais elevadas do país” e têm “nítido caráter confiscatório, além de atuar como instrumento de restrição ao acesso à Justiça".
Numa ação ordinária de cobrança, por exemplo, o paraibano paga R$ 3.091,58 de custas judiciais. Já seus vizinhos pernambucanos gastam R$ 617,15. O Estado nordestino que cobra mais caro depois da Paraíba é o Maranhão. Mesmo assim, segundo a OAB, cobra a metade do valor, R$ 1.429,50.
Em média, as custas na Paraíba são dez vezes mais que as de São Paulo e quase 17 vezes maior que as da capital do país.
No Distrito Federal, as custas da mesma ação não chegam a R$ 322,00. Em São Paulo, o valor é de R$ 300,00. No Rio de Janeiro, é de R$ 786,89. Em Minas, chega a R$ 462,61. No Rio Grande do Sul, as custas são de R$ 610,00. Em Santa Catarina, R$ 551,96. No Paraná, R$ 751,00.
Por uma ação de busca e apreensão, com valor da causa de R$ 20 mil, as custas processuais na Paraíba são de R$ 2.061,38. No Rio Grande do Norte, R$ 192. Em Pernambuco, 437. No DF, as custas da mesma ação são de R$ 321. No Rio de Janeiro, R$ 546. Em São Paulo, R$ 200. E no Rio Grande do Sul, R$ 500.
A OAB divulgou três tabelas de custas relativas a três tipos de ações. A Paraíba sempre é a "campeã". O Rio Grande do Sul ocupa, no valor das custas das ações ordinárias, o 16ºlugar entre 27 Estados; nas ações de busca e apreensão, o 15ºlugar; e nas de reintegração de posse, a mesma 15ª posição.
Veja a tabela de ação ordinária de cobrança – valor da causa: R$ 30.000,00
Região / Cidade
Estado
Valor
Percentual sobre o valor da causa
Nordeste
Paraíba
PB
R$ 3.091,58
1,31%
Pernambuco
PE
R$ 617,15
2,06%
Rio Grande do Norte
RN
R$ 288,00
0,96%
Alagoas
AL
R$ 663,91
2,21%
Bahia
BA
R$ 877,31
2,92%
Ceará
CE
R$ 678,55
2,26%
Maranhão
MA
R$ 1.429,50
4,77%
Piauí
PI
R$ 1.285,00
4,28%
Sergipe
SE
R$ 553,00
1,84%
Norte
Acre
AC
R$ 900,00
3,00%
Amazonas
AM
R$ 1.353,00
4,51%
Pará
PA
R$ 1.359,60
4,53%
Rondônia
RO
R$ 450,00
1,50%
Roraima
RR
R$ 170,00
0,57%
Amapá
AP
R$ 363,25
1,21%
Tocantins
TO
R$ 720,00
2,40%
Centro-Oeste
Distrito Federal
DF
R$ 321,75
1,07%
Goiás
;
R$ 592,99
1,98%
Mato Grosso do Sul
MS
R$ 508,60
1,70%
Mato Grosso
MT
R$ 611,44
2,04%
Sudeste
Espírito Santo
ES
R$ 805,24
2,68%
Minas Gerais
MG
R$ 462,61
1,54%
Rio de Janeiro
RJ
R$ 786,89
2,62%
São Paulo
SP
R$ 300,00
1,00%
Sul
Paraná
PR
R$ 751,00
2,50%
Rio Grande do Sul
RS
R$ 610,00
2,03%
Santa Catarina
SC
R$ 551,96
1,84%