O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia manifesta, novamente, sua enorme inquietude com a estabilidade das mais essenciais instituições políticas e jurídicas do país.
Ninguém pode se colocar à margem da Lei, inclusive integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e membros da Advocacia.
Os graves fatos imputados a determinado membro da classe política devem ser devidamente investigados. Eventual punição deve decorrer do desenrolar do devido processo legal.
A sociedade não tolera mais os incontáveis casos de corrupção, envolvendo agentes públicos ou a iniciativa privada. Porém, não se pode permitir a permanente violação do Sistema Jurídico, qualquer que seja o seu motivo ou o fim pretendido.
A conversa entre advogado e cliente é inviolável. Trata-se de um direito fundamental, que sustenta o Estado Democrático de Direito.
Além disso, o diálogo exposto em programa televisivo semanal está protegido por sigilo processual.
Sua divulgação, portanto, é mais um reflexo do ataque ao fundamental exercício da advocacia e à Lei.
Os fins, é sempre bom lembrar, não justificam os meios. Esse lema sustentou e sustenta o Estado de exceção e muitas das atrocidades cometidas pelos povos.
As prerrogativas profissionais devem ser respeitadas. O vilipêndio da advocacia representa a ruína do Estado Democrático de Direito.
Rodrigo R. Monteiro de Castro – Diretor Presidente
Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira – Diretor de Prerrogativas