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A execução ‘provisória’ da pena após decisão em 2ª instância Rodrigo R. Monteiro de Castro e Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira* 21 Setembro 2017 | 05h00 A Constituição Federal de 1988 não recebeu a alcunha de “cidadã” por acaso. Ela marcou a transição do período ditatorial, que se caracterizou pelo desprezo aos direitos individuais, […]
O Advogado é indispensável à administração da Justiça. Mais do que isso: o Advogado é um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito. A Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994, reconhece-lhe uma série de direitos, essenciais ao exercício de sua função. Aliás, o art. 2º, §1º estabelece, literalmente, que […]
Presidente do MDA – Movimento de Defesa da Advocacia, Rodrigo R. Monteiro de Castro, e o promotor de Justiça, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, reuniram-se nesta semana para iniciar as conversas sobre a definição de uma agenda de interesses comuns da advocacia e do Ministério Público. Na pauta, dentre outros temas, prerrogativas, recuperação de empresas, […]
Observações sobre a emenda 13 ao PL 253/17 – Modernização do processo administrativo tributário paulista Fernando Capez A emenda 13, apresentada ao PL 253/17, buscou incorporar os mesmos valores do novo CPC ao processo administrativo tributário paulista. Quinta-feira, 29/6/2017 A nossa sociedade não pode admitir retrocessos. Enfrentamos diversos problemas institucionais e, dentre eles, temos um […]
A troca de cadeiras para o comando da Comissão de Valores Mobiliários, marcada para julho, fez a Associação dos Advogados de São Paulo e o Movimento de Defesa da Advocacia pedirem que o governo federal volte a colocar um operador do Direito na presidência da autarquia. A comissão, responsável por controlar o mercado de capitais, […]
São Paulo, 18 de maio de 2017 NOTA – MDA- MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA O MDA-MOVIMENTO DE DEFESA DA ADVOCACIA, assim como toda a população brasileira, recebeu as recentes notícias policiais envolvendo notórias figuras políticas do país com perplexidade e apreensão. Entretanto, não podemos esmorecer nem nos afastar um palmo sequer dos princípios republicanos […]
São Paulo, 27 de abril de 2017. Nota O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – CESA – e o Movimento de Defesa da Advocacia – MDA – externam profunda preocupação com a produção de mais um ato de violação a direito do advogado, com danos irreparáveis à sua imagem e reputação. A pedido […]
Foram criadas duas novas comissões do MDA – Movimento de Defesa da Advocacia, são elas: Comissão de Direitos Fundamentais do Contribuinte, presidida pelo Conselheiro Igor Mauler, e Comissão de Direito Digital, Blockchain e Ativos Digitais, presidida pelo advogado e ex-subprocurador chefe da CVM, Alexandre Garcia.
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Paulo Dimas Digníssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo Com cópia à Corregedoria Geral da Justiça Apresentando nossas saudações a Vossa Excelência e ao Tribunal, reiteramos o firme apoio à criação, no Foro Central da Comarca da Capital do Estado, das varas especializadas em direito empresarial. Colocamo-nos, ademais, […]
O Movimento de Defesa da Advocacia – MDA vem a público manifestar seu apoio à indicação do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Incansável defensor do Estado Democrático de Direito, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira reúne os atributos indispensáveis para a função e saberá, com […]
